SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.866, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.017/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.773/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.790/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.790, de 15 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.840, de 21 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.860, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.752/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Lei nº 1.859/2015 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a denominação de bem Publico Municipal, e dá outras providencias. Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O EVENTO CAPOEIRA NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.762/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR A TÍTULO PRECÁRIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 15 de outubro de 2015 Ementa: APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVINX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANCELAR RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.844/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2.015/2.016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 154/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.606/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024
Lei nº 1.845, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI A PARTIR DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU E ITU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.748/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.756/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.840, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N.º 1.694/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 15 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.192, de 25 de março de 2020
Lei nº 1.834, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 15 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.811/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.736/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.807/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.360 DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 15 de outubro de 2015 Ementa: CRIA PARÁGRAFO NO CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 1.698 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Praça Barrinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DO TESOURO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO MISSIONÁRIO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO PARA MOTO TAXI EM EVENTOS REALIZADOS NA ARENA DE RODEIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA BEM PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - Ponte Noidori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO Nº 100 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO XXXII CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, AFIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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