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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.162, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 044/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.059/2018 que fixa valor, carga horaria e inclui categoria funcional para realização de plantões, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.161/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação Federal das Licitações e contratos vigente, os bens moveis diversos, veículos, maquinas, equipamentos, etc., de propriedade do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.160/2019 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.069/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.159, de 10 de setembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.159/2019 - PROJETO DE LEI Nº 009 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 2.123/2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 03 de julho de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.153, DE 3 DE JULHO DE 2019 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 03 de julho de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.152, DE 3 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 03 de julho de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.151, DE 3 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 25 de junho de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.150, DE 25 DE JUNHO DE 2019. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 18 de junho de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.149, DE 18 DE JUNHO DE 2019 * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006 DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Concede recomposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Lei nº 2.148/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.601/2011, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 028/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2.011/2017 e dá outras providencias. LEI MUNICIPAL N.º 2.147, DE 31 DE MAIO DE 2019 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.011/2017, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 31 de maio de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 027/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias. LEI MUNICIPAL N.º 2.146, DE 31 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.145, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Lei nº 2.145/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria e dá outras providencias. Incra.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Lei nº 2.144/2019 do Poder Executivo que Autoriza a consignação em folha de pagamento mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.143, de 23 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 022/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e suas alterações posteriores e dá outas providencias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.141, de 22 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 14/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.135/2019 que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imoveis urbanos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.142, de 15 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 19/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que Regulamenta o pagamento de diarias a Agentes Publicos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.139, de 10 de abril de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.° 2.139, DE 10 DE ABRIL DE 2019. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001 DE 08 DE ABRIL DE 2019. Concede Recomposição Salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.138, de 08 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 17/2019 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.140, de 01 de abril de 2019
Ementa:
Lei nº 2.140/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.137, de 01 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 013/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.136, de 01 de abril de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 010/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.113/2018 que dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.135, de 15 de março de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 074/2018 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.134, de 25 de fevereiro de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.133, de 25 de fevereiro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 07/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros a terceiros e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.132, de 19 de fevereiro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 04/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.129/2019 que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.131, de 31 de janeiro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.131/2019 que Denomina bem publico do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias. UBS - Gabriel Caetano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.130, de 25 de janeiro de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.130, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º n.º 1.954/2016 que aprova loteamento particular de área urbana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.129, de 25 de janeiro de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.129, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica e dispõe sobre a reposição salarial aos servidores municipais profissionais da educação básica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.128, de 25 de janeiro de 2019
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.128, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 “Acrescenta artigo a Lei Municipal n.º 921/2.001 Sistema Tributário do Município de Nova Xavantina-MT
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.127, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.126, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.126, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.125, de 11 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.125, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.017/2003, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.124, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
Lei nº 2.124/2018 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Praça Celso Moura
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.123, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 * PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 009 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. Autor: Poder Legislativo Concede Recomposição ao subsidio dos Vereadores Do Município de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.122, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.122, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.066/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.121, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.120, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 04 de dezembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.119, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU e chácaras para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 30 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.118, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.117, de 28 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos junto ao INSS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentaria Anual nº 2.116, de 28 de novembro de 2018
Ementa:
LEI Nº 2.116/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.116, de 28 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.115, de 21 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.114, de 21 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.083/2018 e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.113, de 21 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.112, de 07 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.112, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências
 Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.112, de 07 de novembro de 2018
Ementa:
LEI Nº 2.112/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei do Plano Anual nº 2.111, de 07 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.111/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA; MT PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, A FIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 07 de novembro de 2018
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.111, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a alteração e inclusão de Programas Projetos Atividades e Elementos de Despesas no Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina – MT para o Quadriênio 2018 a 2021, a fim de adequar às metas e diretrizes da LDO 2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.