Lei nº 1.017, de 19 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1017
Ano
2003
Data
19/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.017/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB e dá outras providencias.
Indexação
Conselho Municipal. Cria conselho municipal. saneamento. CMSB. conselho saneamento.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.266, de 22 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.125, de 11 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica