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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.206, de 17 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.206, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.205, de 09 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.205, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Municipio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.204, de 09 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.204, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei nº 022/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.203, de 09 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.203, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei n° 006 de 25 de maio de 2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.202, de 09 de junho de 2020
Ementa:
LEI N.º 2.202, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo que Concede recomposição Salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.201, de 02 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.201/2020 Projeto de Lei nº 026/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019 que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.200, de 02 de junho de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.200, DE 2 DE JUNHO DE 2020. Projeto de Lei nº 025/2020 do Poder Executivo que concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.199, de 29 de abril de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Projeto de Lei nº 03/2020 da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.
Texto Original
Lei nº 2.198, de 29 de abril de 2020
Ementa:
LEI MUNICIPAL N.º 2.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 16 de abril de 2020
Ementa:
Lei Municipal nº 2.197/2020 - Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Lei nº 2.196, de 27 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 02/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.195, de 27 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 01/2020 do Poder Legislativo que dispõe alteração da Lei Municipal nº 1.776 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.194, de 25 de março de 2020
Ementa:
Lei nº 2.194/2020 do Poder Executivo que altera dispositivos constantes na Lei Municipal 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras Providencias.
Texto Original
Lei nº 2.193, de 25 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 015/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.170/2019, que Dispõe sobre o desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.192, de 25 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 010/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.191, de 25 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 09/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Resolução nº 204, de 23 de março de 2020
Ementa:
Resolução nº 204/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas pela Camara Municipal de Nova Xavantina e seus departamentos e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Orlando Gonçalves Cavalcante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que Declara de Utilidade Publica Municipal a Camara Municipal de Dirigentes Lojistas CDL de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 02 de março de 2020
Ementa:
Lei nº 2.188/2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre mão única no trecho da Rua Porto Velho, Avenida Rio Negro, sentido Rua Natal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Quadra esportiva Ivaldo Alves Barros Filho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina logradouro publico Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Inclui no Calendário Oficial do Municipio de Nova Xavantina o Evento Semana Municipal do Idoso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 03/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Proíbe pessoas condenadas por violência domestica e familiar de assumir Cargos Comissionados, de Confiança ou função Gratificada no Municipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 02 de março de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina-MT, a Semana Municipal de Valorização da Vida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 02 de março de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Declara de Utilidade Publica a Sociedade Cultural Educacional Evangelica - SOCEDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 2, de 02 de março de 2020
Ementa:
Emenda nº 02/2020 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 136º da Lei Organica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Lei nº 2.181, de 28 de fevereiro de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 07/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre os serviços da Patrulha Mecanizada Agrícola da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Lei nº 2.181/2020
Texto Original
Lei nº 2.180, de 28 de fevereiro de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 06/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. Lei nº 2.180/2020
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 27 de fevereiro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.179/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos Profissionais liberais e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.178, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.178/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.171/2019 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.177/2019 do Poder Executivo que Cria nova categoria funcional e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.176/2019 do Poder Executivo que Atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Publico da Educação Basica e Dispõe sobre a reposição salarial aos Servidores Municipais Profissionais da Educação Basica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 28 de janeiro de 2020
Ementa:
Lei nº 2.175/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 08 de janeiro de 2020
Ementa:
Projeto de Lei nº 058/2019 do Poder Executivo que Abre credito adicional por superavit financeiro no valor de R$725.200,16 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos reais e dezesseis centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.173 de 11 de dezembro de 2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 921/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributario do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.172/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Irmãs
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.171/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Apae
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 55/2019 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto sobre o calculo final do IPTU, ITU e Chácaras para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.169, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 053/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bens moveis e doá-los a terceiros e dá outras providencias.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 11 de dezembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.168/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 e alterações posteriores que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outra providencias.
Texto Original
Lei Orçamentaria Anual nº 2.167, de 21 de novembro de 2019
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentaria Anual nº 2.167, de 21 de novembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.167 de 21 de novembro de 2019 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT,para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Organica nº 2, de 04 de novembro de 2019
Ementa:
Emenda a Lei Organica Municipal nº 01/2019 de autoria do Plenário da Câmara Municipal que Dá nova redação aos artigos 41, 42 e 43 da Lei Organica Municipal.
Emenda a Lei Organica nº 1, de 04 de novembro de 2019
Ementa:
Emenda a Lei Organica Municipal nº 002/2019 de autoria do Plenario da Camara Municipal que Dá nova redação ao artigo 54 da Lei Organica Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.166, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.166/2019 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 15 de outubro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 047/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Lei nº 2.164 de 30 de setembro de 2019 do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.164, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobra as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 30 de setembro de 2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 045/2019 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que Institui o plantão á distancia - sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.