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Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária e reajuste sobre todos os salários e gratificações e readequa dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo e Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) do município de nova xavantina, e dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária, reajuste salarial e adequações - Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos/funções de dedicação exclusiva (Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico Escolar e Secretário Escolar) - Lei Municipal nº 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura do Município de Nova Xavantina, e revoga as Leis Municipais de n°2.437 de 5 de julho de 2022 e nº 1.833 de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmio aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.

Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição no orçamento vigente e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei Municipal Nº 2.991/25, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, incluindo cargo específico da Câmara Municipal no procedimento, e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o cancelamento de restos a pagar processados inscritos no exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.039/2026, que institui a campanha “Minha Placa é Daqui”, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.

Concede recomposição inflacionária aos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos constantes na Lei nº 2359/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Santuário Diocesano de Nossa Senhora das Graças em Nova Xavantina - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia Municipal da Família das Missionarias Claretianas e dá outras providências.

Declara de Utilidade Publica o Clube Recreativo de Jogadores Veteranos de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.

Institui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Junina da Associação Cultural e Recreativa Balancê do Cerrado ACREBAC de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.