Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 16:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede recomposição inflacionária e reajuste salarial aos servidores públicos municipais, procede a adequações em dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
RGA. recomposição salarial. reajuste. altera lei. adequação. reajuste salarial.
Observação