Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 27 de Janeiro de 2026 às 17:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. PCCS. analista ambiental. vagas. estrutura.
Observação
Norma Jurídica Relacionada