Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 19 de Janeiro de 2026 às 14:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 9/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito especial. credito adicional. construção. habitação.
Observação