Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com associações de bairros para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Requerimento nº 003/2026 de autoria dos Vereadores Ilza Fabiola Zuffo e Elias Bueno de Souza, requerendo informações ao Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, soabre a possibilidade de adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

Requerimento nº 004/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia ao Superintendente da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA de Mato Grosso, Senhor Renivaldo Nascimento, requerendo copia de todo o processo referente o contrato nº 038/2020 com a empresa Solutions Corp, Assessoria Empresarial, bem como cronograma de execução desde o início das obras até a efetiva entrega/recebimento dos serviços contratados pelo município.

Indicação nº 022/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada ao Prefeito Municipal, no sentido de criar um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de definição de Agência Reguladora para a regulação e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT.

Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal da Cidade com cópia ao Prefeito Municipal, no sentido de instalar alambrado na lateral da Praça Hermes Jefferson de Souza, que dá acesso a BR-158.

Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada a Secretaria Municipal de Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção na estrada da comunidade Vale da Serra Azul.

Indicação nº 025/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para serem investidos na manutenção/custeio da Associação Amigos de Quatro Patas de Nova Xavantina, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 026/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a Associação de Desportos e Taekwondo de Nova Xavantina – ADTNX, no município de Nova Xavantina – MT.

Indicação nº 027/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Associação de Produtores Rurais Beira Rio, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 028/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos/implementos agrícola para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 029/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Deputado Estadual José Eugênio de Paiva, mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo utilitário baú para a Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares Terra de Ouro, no P A Safra, no município de Nova Xavantina - MT.

Indicação nº 030/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de ajustar e modernizar a legislação local alinhando a mesma a observância do art. 3º da Lei Estadual de nº 12.531/2024 que faculta o uso de uniforme escolar aos estudantes com transtorno do espectro autista e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial.

Indicação nº 031/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de redirecionar recursos humanos para aplicação da Lei Municipal de nº 2.465/2.022 que trata da obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Baldios e Imóveis Urbanos.

Indicação nº 032/2026 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Gabinete do Senador Jayme Campos (UB) mostrando a necessidade de viabilizar recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para custear serviços de saúde de média e alta complexidade.

Moção de Aplauso nº 005/2026 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes, encaminhada ao atleta João Pedro Morais Ferreira, por ter participado do Campeonato Sul-Americano de Clubes em San Javier no Chile, representando o ADESG-SP, por isso expressmos nossa admiração e o desejo de que sua carreira continue sendo trilhada com exito e superação, pois seu esforço e dedicação alcançou resultados brilhantes.