Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 16:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 27/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. especial. infraestrutura. infra. comunicação. tecnologia.
Observação