Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 17:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 25/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
APAE. convenio.
Observação