Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 15:17 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 10/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Indexação
Fundo. direito da mulher. fundo municipal. conselho. FMDM. mulher.
Observação
Norma Jurídica Relacionada