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Projeto de Lei nº 108/2022 do Poder Executivo que fica Instituído o Calendário Oficial do Município e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 109/2022 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei nº 13.460/2017 que Dispõe sobre atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Politica Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Municipio de Nova Xavantina.

Projeto de Lei nº 110/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU, ITU, Chácaras e a concessão de descontos para o exercício de 2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 111/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para o lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2023 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 112/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a compensação e restituição de creditos tributários apurados em sede de auditório especifica realizada nos acordos celebrados no mutirão da conciliação instituído pela Lei Municipal nº 2.113 de 21 de novembro de 2018.

Projeto de Lei nº 113/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 114/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar não processados e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 115/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 116/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional no ano de 2022, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°. 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 002/2022 do Poder Legislativo que Concede recomposição Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Legislativo que Concede recomposição aos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Estacionamento das Ambulâncias - Romão Barbosa Silva.

Projeto de Lei nº 007/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina logradouro público municipal e dá outras providencias. Avenida Domingos Regis Caetano de Brito - Banco da Terra.

Projeto de Lei nº 008/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Institui Data Histórica em Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 009/2022 do Poder Legislativo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.355/2021 e o Anexo IV e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Institui no Calendário Oficial do Município o Evento denominado Folia de Reis e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeirão Antártico – AMPA e dá outras providencias.

Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a denominação de Bem Público e Revoga Lei Municipal nº 1.892/2015 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 014/2022 do Plenario da Camara Municipal que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre mão única em Ruas do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

Projeto de Lei Legislativo nº 16/2022 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, que Reconhece o Município de Nova Xavantina-MT, para os colecionadores, atiradores e caçadores e as suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Projeto de Lei Legislativo nº 17/2022 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Dispõe sobre mão Única em Rua do Setor Xavantina em Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria da Mesa Diretora que Estabelece a modalidade do teletrabalho, regulamentando o §7º do artigo 57 da Lei nº 2.340/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Xavantina-MT, e dispõe sobre as sessões remotas e telepresenciais, como uma das formas de cumprimento da jornada e realização de seus trabalhos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Vereador Anilton da Silva Moura que Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em Nova Xavantina-MT.