Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para instalação e condução da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Indexação
CPI. regulamenta CPI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada