Projeto de Lei Executivo nº 113 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
113
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 113/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.
Indexação
suplementação de credito. remanejamento. remanejamento entre entidades. credito suplementar. credito adicional. creditos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada