Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria do Vereador Anilton da Silva Moura que Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra em Nova Xavantina-MT.
Indexação
Feriado Municipal. consciencia negra. feriado
Observação
Norma Jurídica Relacionada