Projeto de Lei Executivo nº 111 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
111
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 111/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para o lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2023 e dá outras providencias.
Indexação
ITBI. tabela do ITBI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada