Projeto de Lei Executivo nº 117 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
117
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 117/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.
Indexação
Desconto. ISSQN. desconto moto taxi. profissionais liberais. desconto profissionais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada