SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.916, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.916, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.915, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI N.º 1.914, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 - LEGISLATIVO QUE DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AVENIDA BEIRA RIO JACINTO CANOEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.913, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.912, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CANCELAR RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.911, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 10 de agosto de 2016 Ementa: LEI MUNICIPAL N.º 1.910, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.835/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-PCCS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 27 de junho de 2016 Ementa: Resolução nº 203/2016 que dispõe sobre o uso do Projetor e Telão patrimônio da Camara Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 07 de junho de 2016 Ementa: LEI N.º 1.942, DE 7 DE JUNHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR A TÍTULO PRECÁRIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 24 de maio de 2016 Ementa: LEI N.° 1.940, DE 24 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.901/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.906, de 23 de dezembro de 2015
Lei nº 1.904, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.835/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA ANEXO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.894/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A LIMPEZA DE TERRENOS E IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.898, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ITBI A PARTIR DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.760, de 04 de setembro de 2024
Lei nº 1.894, de 26 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DESCEDOR DE BARCO JAIRO KASPARY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA BEM PUBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS SALÃO MULTIUSO JEFFERSON LEANDRO KLOCZYNSKI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCORPORAR DOAÇÕES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 25 de janeiro de 2016 Ementa: Lei nº 1.905/2015 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação de Escola Municipal, e dá outras providências. Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Lei Municipal nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.940, de 24 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.126, de 11 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.168, de 11 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.208, de 26 de junho de 2020
Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015 Órgão: Prefeitura Municipal - PREF Ementa: Lei Municipal nº 1.901/2015 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PREF nº 1.986, de 27 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.263, de 16 de abril de 2021
Lei nº 1.890, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR A TÍTULO PRECÁRIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, OS BENS MÓVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, ETC., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.887, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, COM FULCRO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS VIGENTE, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.776, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 05 de novembro de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.883, de 05 de novembro de 2015 Ementa: LEI Nº 1.883/2015 - DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO PRÓXIMO AO DESCEDOR PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCO NO RIO DAS MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR IVO GARCIA HESPPORTTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA BEM PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PONTE ROSALVO SANTINI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LIONS DA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.694/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.801/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 05 de novembro de 2015 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL N.º 1.818/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVA CATEGORIA FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.639/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES DEPUTADO JOSE FREDERICO FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 05 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.720 DE ABRIL DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 05 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR A TÍTULO PRECÁRIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.444/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.443/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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