Lei nº 1.986, de 27 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1986
Ano
2017
Data
27/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.901/2015, que Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. estrutura. estrutura administrativa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.901, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.021, de 22 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.263, de 16 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica