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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.540, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especialidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.539, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. CONSEG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Institui a gratificação especial por atividade para os motoristas da área de Saúde e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 27 de junho de 2023
Ementa:
Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.536, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.535, de 12 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 12 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 12 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Anexo V que trata da Tabela salarial do cargo de psicólogo educacional contido na Lei de nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.532, de 12 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 12 de junho de 2023
Ementa:
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Melbourne.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 30 de maio de 2023
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.426/2022 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.801/2014 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.528, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011, Lei Municipal nº 2.310 de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e Cria a Nova Lei de Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.310, de 22 de setembro de 2021
Lei nº 2.527, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Lei nº 2.527/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações publicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração publica municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 18 de agosto de 2025
Emenda a Lei Organica nº 1, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Emenda Modificativa a Lei Orgânica nº 001/2023 do Poder Legislativo que Altera a redação do artigo 32, dispondo sobre a possibilidade de realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.526, de 04 de maio de 2023
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.525, de 26 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.525/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina o Dia do Autismo e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.524, de 25 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.524/2023 do Poder Executivo que Atualiza o salario da única servidora Irenilde Alves Lafonte, estabilizada nos termos do artigo 19 do ADCT, em conformidade com o julgamento Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, em repercussão geral (Tema 1157) e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.523, de 25 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.523/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.513/2023 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.522, de 25 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.522/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Municipio a Associação Missionaria Evangélica Indígena e outros - AMEIO e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 18 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.521/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1.189/2006 que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência social de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.520, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.520/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Rua Manoel Brito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.519/2023 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Georgete
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.518, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.518/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre atendimento preferencial ás pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.517, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.517/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.516/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Lei nº 2.515/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias. Rio Limpo Rio Lindo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 27 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a devolução de valores à Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara, antes do final do exercício, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.514, de 23 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.514/2023 do Poder Executivo que Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 23 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.513/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo simplificado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.512, de 23 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.512/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Rua Barra Velha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 23 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.511/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre mão única em rua do Setor Xavantina, em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Pe. Penido Burnier. CMEI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 15 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.510/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 15 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.509/2023 do Poder Executivo Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.262/2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.508, de 15 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.508/2023 do Poder Executivo que Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a medico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
Texto Original
Lei nº 2.507, de 15 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.507/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar auxilio transporte aos Agentes comunitários de Saúde da zona rural e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 08 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.506/2023 do Pode Legislativo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n° 2.199/2020, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.505, de 08 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.505/2023 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Pr. Albino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 08 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.504/2023 que Denomina Bem Publico do munícipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. UBS-Marimbondo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 07 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.503/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 07 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.502/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Texto Original
Lei nº 2.501, de 07 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.501/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.350/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.500, de 07 de março de 2023
Ementa:
Lei nº 2.500/2023 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 2.353/2021 e 2.376/2022 e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.353, de 21 de dezembro de 2021
Lei nº 2.499, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.499/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 22 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede recomposição inflacionaria a aposentados e pensionistas sem paridade salarial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de creditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.494, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.481/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2023 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.493, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
Concede recomposição inflacionaria sobre o salario e gratificação do cargo criado através da Lei Municipal nº 2.422/2022 que altera a Lei nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Texto Original