Lei nº 2.350, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2350
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.350/2021 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providencias.
Indexação
gratificação. gratificação especial. transporte escolar. educação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.501, de 07 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.658, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica