Lei nº 2.310, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2310
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.310/2021 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Indexação
conselho tutelar. criança e adolescente. CMDCA. conselho. direitos da criança. direito da criança.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.528, de 24 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica