Lei nº 2.017, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2017
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.017, DE 8 DE AGOSTO DE 2017. REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
DIARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.502, de 07 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.835, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica