Lei nº 1.262, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1262
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.262/2007 do Poder Executivo que Cria os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate as Endemias para adequação á EC nº 051/2006 e dá outras providencias.
Indexação
cria cargos. cargos. agente de saúde. agente comunitário. ACE. ACS. endemia.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.655, de 02 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.440, de 19 de julho de 2022
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Lei nº 2.509, de 15 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica