Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2012
Data
16/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos e acrescenta o Art. 14-A a Lei Municipal n.º 1.189/2006, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. RPPS. Previnx. contribuição. alíquota.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica