Lei nº 1.311, de 04 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1311
Ano
2008
Data
04/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.311/2008 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. Previnx. previdência. contribuição. contribuição previdenciária. RPPS.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.421, de 09 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica