Lei nº 2.361, de 17 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2361
Ano
2022
Data
17/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.361/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei nº 1189/2006 que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências.
Indexação
altera lei. estrutura. estrutura administrativa. RPPS. previnx.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica