Lei nº 1.927, de 22 de março de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1927

Ano

2016

Data

22/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1189/2006, e dá outras providências.

Indexação

Altera Lei. Previnx. reestrutura. RPPS.

Observação

Assuntos

  • Projeto de lei

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