SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.777, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.776, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.775, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.774, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.772, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.771, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.770, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Dá nova redação as Leis Municipais n°s. 2.015/2017 e 2.551/2023 que Denomina Logradouros Públicos na Agrovila Nova Canaã do Leste-Banco Safra e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.015, de 07 de junho de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.551, de 24 de agosto de 2023
Lei nº 2.769, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.768, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.767, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.766, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.765, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.764, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.763, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.762, de 11 de setembro de 2024 Ementa: Permite realizar propagandas de cunho comercial no estádio, quadras, ginásio, campos de futebol, espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.761, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília em Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Rua Guará. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.895/2015 que dispõe sobre o Parque Municipal de Preservação Permanente, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.895, de 26 de janeiro de 2016
Lei nº 2.759, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.758, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.757, de 27 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.756, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.755, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.754, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.753, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.752, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.751, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 20 de agosto de 2024 Ementa: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.384/2022 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.383, de 29 de março de 2022
Lei nº 2.749, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Contratação de Menor Aprendiz pelo município de Nova Xavantina, nos termos da presente lei e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.748, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Denomina Bem Público Municipal e dá outras providências. Ponte voadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 13 de agosto de 2024 Ementa: Resolução nº 220/2024 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.747, de 07 de agosto de 2024 Ementa: Regulamenta o uso de logomarca e Símbolo em bens públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.020, de 17 de dezembro de 2025
Lei nº 2.746, de 30 de julho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 30 de julho de 2024 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.744, de 30 de julho de 2024 Ementa: Lei n 2.744/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.743/2024 do Poder Executivo que Reduz as áreas non edificandi ao longo de rodovias federais que cortam a zona urbana no município de Nova Xavantina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.742/2024 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.741, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.741/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.740, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.740/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.739, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.739/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.738, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.738/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências. SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.737, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.737/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, modifica o Custo Normal e mantém o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, e das outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.905, de 30 de junho de 2025
Lei nº 2.736, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.736/2024 do Poder Executivo que Regulamenta retenções tributárias realizadas na fonte no município de Nova Xavantina-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.735, de 15 de julho de 2024 Ementa: Lei nº 2.735/2024 do Poder Executivo que Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.734, de 25 de junho de 2024 Ementa: Lei nº 2.734/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 24 de junho de 2024 Ementa: Resolução nº 219/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 24 de junho de 2024 Ementa: Resolução nº 218/2024 da Mesa Diretora da Camara Municipal que Regulamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto §2° no art. 95 da lei nº 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências como especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.733, de 19 de junho de 2024 Ementa: Lei nº 2.733/2024 do Poder Legislativo que Ratifica a fixação de subsídios para a legislatura/quadriênio 2025/2028, realizada pelas Leis Municipais nº 2.610/2023 e 2.611/2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.610, de 08 de novembro de 2023 Altera o(a) Lei nº 2.611, de 08 de novembro de 2023
Lei nº 2.732, de 19 de junho de 2024 Ementa: Lei nº 2.732/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.731, de 19 de junho de 2024 Ementa: Lei nº 2.731/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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