SAPL - Câmara Municipal de Nova Xavantina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.074, de 28 de junho de 2004 Ementa: Lei nº 1.074/2004 do Poder Legislativo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação publica para firmar parceria com empresa privada objetivando a colocação de lixeiras nos logradouros públicos do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 28 de junho de 2004 Ementa: Lei nº 1.073/2004 do Poder Legislativo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a cria o Programa SOS Fluvial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 28 de junho de 2004 Ementa: Lei nº 1.072/2004 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Diretores das Escolas da Rede Publica Municipal de Ensino de informar a relação de alunos com alto índice de faltas e outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 28 de junho de 2004 Ementa: Lei nº 1.071/2004 do Poder Legislativo que Dispõe sobre feriado municipal no dia 27 de novembro, Dia de Nossa Senhora das Graças - Padroeira de Nova Xavantina-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 28 de junho de 2004 Ementa: Lei Nº 1.070/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 14 de junho de 2004 Ementa: Lei Nº 1.069/2004 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.015/2003 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.015, de 12 de maio de 2003
Lei nº 1.068, de 17 de maio de 2004 Ementa: Lei Nº 1.068/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 26 de abril de 2004 Ementa: Lei Nº 1.067/2004 do Poder Executivo que Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 19 de abril de 2004 Ementa: Lei Nº 1.066/2004 do Poder Executivo que Dá nova redação aos artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 830/2000 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 17 de abril de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 919, de 03 de dezembro de 2001
Lei nº 1.065, de 05 de abril de 2004 Ementa: Lei Nº 1.065/2004 do Poder Executivo que Institui Hino Oficial do Municipio e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 22 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.064/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença extraordinária a servidor e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 22 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.063/2004 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.059, de 08 de março de 2004
Lei nº 1.062, de 22 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.062/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 15 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.061/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 15 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.060/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 968, de 24 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.107, de 07 de março de 2005
Lei nº 1.059, de 08 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.059/2004 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.013/2003 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.063, de 22 de março de 2004
Lei nº 1.058, de 08 de março de 2004 Ementa: Lei Nº 1.058/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: Lei Nº 1.057/2004 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei Nº 1.056/2003 do Poder Legislativo que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei Nº 1.055/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e equipamentos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei Nº 1.054/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.053/2003 do Poder Executivo que Autoriza a criação da Feira de Arte e Artesanato de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.052/2003 do Poder Executivo que Altera as tabelas I e II da Lei Municipal nº 921/01, que Dispõe sobre os valores do IPTU, ITU e ITBI para o exercício de 2004 e dá outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.097, de 06 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.094, de 06 de dezembro de 2004
Lei nº 1.051, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.051/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.050/2003 do Poder Executivo que Institui no município de Nova Xavantina a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.103, de 13 de dezembro de 2004
Lei nº 1.049, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.049/2003 do Poder Legislativo que Cria e regulamenta o Museu Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.048/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei nº 411, de 15 de abril de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2011
Lei nº 1.047, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.047/2003 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2004 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.046/2003 do Poder Executivo que Altera a tabela III da Lei Municipal nº 921 de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001
Lei nº 1.045, de 10 de novembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.045/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de uma área de terras e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 20 de outubro de 2003 Ementa: Lei nº 1.044/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com Sindicato dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 13 de outubro de 2003 Ementa: Lei nº 1.043/2003 do Poder Executivo que Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 533, de 15 de outubro de 1993
Lei nº 1.042, de 06 de outubro de 2003 Ementa: Lei nº 1.042/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 22 de setembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.041/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.040/2003 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 1º, caput ao § 2º do Art. 6º e ao Art. 8º da Lei Municipal nº 812 de 06 de setembro de 1999 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 812, de 06 de setembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 834, de 15 de maio de 2000
Lei nº 1.039, de 01 de setembro de 2003 Ementa: Lei nº 1.039/2003 do Poder Executivo que Institui o Programa Municipal de Apoio a Cultura (PROMAC-NX) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 25 de agosto de 2003 Ementa: Lei nº 1.038/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Executivo a ceder próprio municipal para utilização em curso de 3º grau e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Lei nº 1.037/2003 do Poder Executivo que Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Lei nº 1.036/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Lei nº 1.035/2003 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 967, de 24 de junho de 2002
Lei nº 1.034, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.034/2003 do Poder Executivo que Dá nova redação ao artigo 42, incisos I e II da Lei Municipal nº 968 de 24 de junho de 2002 e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 968, de 24 de junho de 2002
Lei nº 1.033, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.033/2003 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Av. Ranufo. Unemat. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.753, de 03 de dezembro de 2013
Lei nº 1.032, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.032/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação do Programa Informativo da Educação na grade de Programação da Radio Comunitária Roncador FM de Nova Xavantina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.031/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre o reconhecimento do evento denominado Rock Rua Cultural como Evento Oficial de Lazer Publico da Juventude Novaxavantinense e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.030/2003 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina-MT. Rua Cristiano. Trav. Eurico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.029/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre espaço livre para lazer e dá outras providencias. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 959, de 13 de maio de 2002
Lei nº 1.028, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.028/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Cooperação Técnica Financeira para desenvolvimento técnico cientifico da produção agropecuária, com a Fundação de Apoio á Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.027/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a criação do Laboratório Municipal de manipulação de medicamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.026/2003 do Poder Legislativo que Cria na Programação da Radio Roncador FM Boletim Informativo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 23 de junho de 2003 Ementa: Lei nº 1.025/2003 do Poder Legislativo que Dispõe sobre divulgação de eventos beneficentes pela Radio Roncador FM e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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