Lei nº 919, de 03 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
919
Ano
2001
Data
03/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 919/2001 do Poder Executivo que Modifica a redação dos Artigos 3º, 6º, 7º e do § Único do Artigo 40, todos da Lei Municipal nº 830 de 17/04/2000.
Indexação
Altera Lei. PCCS. estrutura. magisterio.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 830, de 17 de abril de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.066, de 19 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.172, de 12 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica