Lei nº 1.107, de 07 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1107
Ano
2005
Data
07/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.107/2004 do Poder Executivo que Dispõe sobre alteração da redação do inciso III do art. 43 da Lei Municipal nº 1.060/2004 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. previnx.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.060, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica