Lei nº 411, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 411/1991 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 28º da Lei Municipal nº 401/90 que Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Altera Lei. Criança e adolescente. DCA.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica