Lei nº 1.013, de 15 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1013
Ano
2003
Data
15/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 1.013/2003 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o debito com a Rede Cemat e dá outras providencias.
Indexação
Cemat. debito. parcelar debito. parcela debito. rede Cemat. Energisa.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.059, de 08 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.063, de 22 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.244, de 07 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica