Lei nº 773, de 24 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
773
Ano
1998
Data
24/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 773/1998 do Poder Executivo que Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Municipal nº 401 de 09 de outubro de 1990 e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. CMDCA. conselho. conselho tutelar.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 401, de 09 de outubro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.048, de 08 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica