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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.224, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.224/2007 do Poder Executivo que Dispõe sobre o cancelamento de divida e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.223/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.222/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.221/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.220/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.219/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.218/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.217/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.216/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 26 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.215/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo aditivar contrato de concessão e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.214/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.213/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar campanha incentivadora para arrecadação de tributos municipais, com aquisição e doação de prêmios e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.212/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.211/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.210/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 14 de fevereiro de 2007
Ementa:
Lei nº 1.209/2007 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 11 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.208/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-Corrente de Depósitos na Cooperativa de Credito de Rural do Araguaia, com ela firmar convênios e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.207/2006 do Poder Legislativo que Atribui pontuação as honrarias concedidas a servidor publico municipal e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.206/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Rorainópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.205/2006 do Poder Legislativo que Modifica a redação de parte do Anexo II da Lei Municipal nº 1991 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.204, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.204/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina e dá outras providencias. morro do cruzeiro e escadaria Shirley Pereira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.203/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. arena Agenor Bino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.202/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Cohab Morar Melhor.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.201/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Cohab Meu Lar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.200/2006 do Poder Executivo que Cria a gratificação funcional e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.199/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.198/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.197/2006 do Poder Executivo que Autoriza a criação de novas categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.196, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.196/2006 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 04 de dezembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.195/2006 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.434, de 14 de dezembro de 2009
Lei nº 1.194, de 21 de novembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.194/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Publico para preenchimento de vagas e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 21 de novembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.193/2006 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Emenda a Lei Organica nº 1, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
Emenda Modificativa nº 005/2006 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 40 da Lei Organica Municipal.
Lei nº 1.192, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.192/2006 do Poder Legislativo que Dispõe sobre os benefícios aos doadores regulares de sangue e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.191/2006 do Poder Executivo que Altera o item "I" do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.148/2005 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.190, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.190/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Fundo Municipal de Previdência a parcelar debito de servidora publica municipal e dá outras providencias. Guilhermina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.189/2006 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.188, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.188/2006 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Instituição de Resíduos Sólidos coletados como bens públicos municipais e autoriza a doação dos resíduos sólidos coletados recicláveis e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 04 de setembro de 2006
Ementa:
Lei nº 1.187/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 28 de agosto de 2006
Ementa:
Lei nº 1.186/2006 do Poder Executivo que Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Lei nº 1.081/2004 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 1.185, de 28 de agosto de 2006
Ementa:
Lei nº 1.185/2006 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2007 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
Lei nº 1.184/2006 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Faculdade São Francisco de Assis de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 14 de agosto de 2006
Ementa:
Lei nº 1.183/2006 do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal. Loteamento funcionários.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.182/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.181/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.180/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.179/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.178, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.178/2006 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.177/2006 do Poder Executivo que Destina área a Escola Professor José Rodrigues Silqueira e dá outras providencias.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.129, de 16 de agosto de 2005
Lei nº 1.176, de 20 de junho de 2006
Ementa:
Lei nº 1.176/2006 do Poder Executivo que Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.