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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.635, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.635/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.634/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.633/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2632/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.631/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.630/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.629/2023 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Texto Original
Lei Orçamentaria Anual nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.628/2023 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.627/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.626/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.625/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.624/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.623/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.622/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.621/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.620/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.619/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.618/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.617/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.616/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.615/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.573/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 213, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Resolução nº 213/2023 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre alteração do Programa Camara Itinerante, bem como seu cronograma de execução e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 16 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.614/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 16 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.613/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 16 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.612/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Xavantina-PREVINX.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.611/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.
Texto Original
Lei nº 2.610, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.610/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.
Texto Original
Lei nº 2.609, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.609/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.608/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.607/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.606/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.605/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.604/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.603/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 08 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.602/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Texto Original
Lei nº 2.601, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.601/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.600/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.599/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.598/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.597/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.596/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.595/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por transposição e transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.594/2023 do Poder Executivo que Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.546/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.593, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.593/2023 de autoria do Poder Legislativo que Dispõe sobre a semana da família na Escola no âmbito do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.592/203 de autoria do Poder Legislativo que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Ponte Lindolfo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.591/2023 de autoria do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Piau.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.590/2023 de autoria do Poder Legislativo que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. estrada Murtinho-Dirson
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.589/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.
Texto Original