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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.663, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.663/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.662, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.662/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a juntada dos anexos atualizados com o RGA concedido pela Lei Municipal nº 2.659/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 214, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa:
Resolução nº 214/2024 da Mesa Diretora da Camara Municipal que Dispõe sobre a devolução de valores á Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 06 de fevereiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.661/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.660, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.660/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.659, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.659/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.658, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.658/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.350/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal criar gratificação especial de transporte escolar e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.657, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.657/2024 do Poder Executivo que Regulamenta a Lei Federal 14.133/2021 tratando do agente de contratação no âmbito do Poder Executivo de Nova Xavantina e Autoriza a concessão de gratificação por exercício de função de agente de contratação, Gerente de Licitações, equipe de apoio e ao servidor designado para confecção do estudo técnico preliminar de acordo com o art. 8º, caput e §1º e art. 117 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do Município de Nova Xavantina/MT, modifica a Lei de nº 2.335 de 16 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.656/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.846, de 09 de dezembro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.959, de 17 de outubro de 2016
Lei nº 2.655, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.655/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.654, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.654/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária sobre os salários e gratificações constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.653, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.653/2024 do Poder Executivo que Concede recomposição inflacionária, adequa tabelas salariais e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.652, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Lei nº 2.652/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.651/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação com o Município de Campinápolis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.650/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 143/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.647/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição e remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.646/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.645/2023 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.572/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município.
Texto Original
Lei nº 2.644, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.644/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.643, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.643/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.642/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.641/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.640/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.639/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.638/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.637/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.636/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.635/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.634/2023 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.633/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural a partir de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2632/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a planta genérica de valores para o lançamento e cobrança do IPTU e a concessão de descontos, no Município de Nova Xavantina-MT para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.631/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.630/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre efeitos de paridade, integralidade e extensão ao cargo de professor de 24 horas, 26 horas, 28 horas, todos extintos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.629/2023 do Poder Executivo que Reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina-MT e dá outras providências.
Texto Original
Lei Orçamentaria Anual nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina-MT, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.628/2023 do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.627/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.626/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.625/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.624/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.623/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.622/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.621/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.620/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.619/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.618/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Lei nº 2.617/2023 do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.