Lei nº 1.959, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1959
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.959/2016 QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.606/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Altera Lei. leilão. equipamentos.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.656, de 23 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica