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Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros Publicos Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Dispõe sobre mão única e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 020/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Modifica a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.015/2017 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providências. P.A.Safra-R. Laurindo Prissinotto.

Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouros Públicos Municipais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera Lei Municipal nº 1.666/2012 que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 026/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Vereador Adriano Laurindo da Silva que Dispõe sobre mão única a travessa Jundiaí e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.557 de 04 de abril de 2011 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre o Dia Municipal do Voluntariado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 030/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria da Mesa Diretora que Altera dispositivo constante na Lei Municipal nº 2.358/2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Dispõe sobre a semana da família na Escola no âmbito do município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 036/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Jozias Jose de Oliveira.

Projeto de Lei nº 037/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.355/2021, que Organiza e Estrutura os Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, o plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de pessoal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 039/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 040/203 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Denomina Bem Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 041/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 042/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2023 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Roberto Tomas.

Projeto de Lei nº 044/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Dispõe sobre mão única e proibi estacionamento em um dos lados da Rua Porangatu e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 045/2023 de autoria do Vereador Ivan Martins da Silva que Proibe estacionamento de veículos e ou motocicletas do lado esquerdo da Travessa Campo Novo.

Projeto de Lei nº 046/2023 de autoria do Vereador Sebastião Nunes de Oliveira que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias.