Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 024/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura que Dispõe sobre a possibilidade e regulamentação do uso de som automotivo no Município de Nova Xavantina, bem como sobre os critérios de poluição sonora e dá outras providências.
Indexação
Som automotivo. som. automotivo. poluição sonora. regulamenta som. regulamenta uso de som.
Observação