Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.
Indexação
UBS. Piaus. associação. bem publico. logradouro.
Observação
Norma Jurídica Relacionada