Lei nº 2.537, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2537
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 016/2023 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.698 de 17 de janeiro de 2013, com redação dada pela lei nº 2.356/2021, que instituiu a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. VI. altera Lei VI. atividade parlamentar. verba. verba indenizatoria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.698, de 17 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica