Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria da Mesa Diretora que Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2025/2028 a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra “B”, inciso VII, artigo 29- A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
subsidio. Vereador. salario de vereador. salario.
Observação
Norma Jurídica Relacionada