Lei nº 2.543, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2543
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. UBS. Maria Rosilene.
Indexação
UBS. Piaus. associação. bem publico. logradouro.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica