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Projeto de Lei nº 001/2019 do Poder Legislativo que concede recomposição salarial aos Servidores Publicos Municipais Efetivos e Comissionados da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 02/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza que Regulamenta o uso de Logomarca e Símbolos nos Bens Publicos Municipais de Nova xavantina-MT.

Projeto de Lei nº 03/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Proíbe pessoas condenadas por violência domestica e familiar de assumir Cargos Comissionados, de Confiança ou função Gratificada no Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 DE 13 DE MAIO DE 2019. Autor – João Machado Neto “Regulamentação das Leis Municipais nº 152/1983 e 1988/2017, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no Município de Nova Xavantina e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2019 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Estabelece diretrizes a ser observada pelos órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma de e autenticação de cópia dos documentos expedidos no País que se destine a fazer prova nesses órgãos e entidades.

Projeto de Lei nº 006/2019 do Poder Legislativo que Concede recomposição inflacionaria ao subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Legislativo que Disciplina a Doação de Bens Moveis do Poder Legislativo ao Municipio de Nova Xavantina.

Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Trindade que Declara de Utilidade Publica a Sociedade Cultural Educacional Evangelica - SOCEDE.

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 2.123/2016.

Projeto de Lei nº 010/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias. “TRAVESSA ANÍSIO FERREIRA DA SILVA”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 de autoria do Vereador Sávio Luís Farias Rodrigues que Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouros Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Nova Xavantina e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Institui no Calendário Oficial do Município de Nova Xavantina-MT, a Semana Municipal de Valorização da Vida.

Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva que Inclui no Calendário Oficial do Municipio de Nova Xavantina o Evento Semana Municipal do Idoso.

Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina logradouro publico Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 016/2019 que Dispõe sobre o porte de documentos e pagamentos de tributos, taxas e multa de veículos automotores, proibindo a apreensão e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria do Vereador João Machado Neto que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Quadra esportiva Ivaldo Alves Barros Filho.

Projeto de Lei nº 019/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro da Silva, que Declara de Utilidade Publica Municipal a Camara Municipal de Dirigentes Lojistas CDL de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria da Vereadora Eliane Silveira Dias que Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Rua Orlando Gonçalves Cavalcante.