Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 009 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal Nº 2.123/2016.
Indexação
Revoga lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada