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PROJETO DE LEI Nº 059/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 20, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.443/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 33, DE 24 DE ABRIL DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N.º 921/2.001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT.

PROJETO DE LEI Nº 047/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 49, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.887/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, bem imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 50, DE 13 DE JULHO DE 2018 Revoga as Leis Municipais 1.879/2015 e 2.051/2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 51, DE 13 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal aplicar redução na base de cálculo na cobrança do ITBI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 52, DE 13 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 55, DE 19 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências

PROJETO DE LEI N.º 56, DE 3 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem móvel e doá-lo a terceiros e dá outras providências

Projeto de Lei nº 061/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.017/2003 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 062/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transação e o parcelamento de debitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 063/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Acordo de Cooperação Técnica e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 064/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Xavantina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 65/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias

Projeto de Lei nº 66/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.083/2018 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 67/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiações e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 68/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar debitos junto ao INSS e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 69/2018 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar categorias funcionais e realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 70/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU e chácaras para o exercicio de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 71/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 72/2018 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 73/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de valorização dos profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias,

Projeto de Lei nº 074/2018 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 75/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.066/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para implantação e desenvolvimento de cursos de ensino superior e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 76/2018 do Poder Executivo que Acrescenta artigo a Lei Municipal nº 921/2001 - Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.

PROJETO DE LEI Nº 08 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 que Dispõe sobre alteração do § 1° do Art.222 da Lei n° 1.752/2013, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Poder Legislativo que Concede reajuste ao subsidio dos Vereadores do Municipio de Nova XAvantina-MT.

Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador João Machado Neto que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias.