Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 65/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias

Projeto de Lei nº 73/2018 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.835/2014 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de valorização dos profissionais da Educação Basica, no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias,

Oficio nº 529/GAB/18 do Poder Executivo que Veta na totalidade a Emenda Aditiva nº 005 de 23 de novembro de 2018 que acrescenta inciso III ao § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 61/2018 do Poder Executivo.

Oficio nº 530/GAB/18 do Prefeito Municipal ao Presidente da Camara Municipal, vetando na sua totalidade o Projeto de Lei nº 08/2018 do Poder Executivo.

REQUERIMENTO N° 032/2017
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.
Senhor Presidente:
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano plenário, solicitamos a V. Excia., que seja encaminhado expediente ao MM Juiz de Bacias do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual de Nova Xavantina, ao Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao IBAMA, no sentido de adotar as providências necessárias com a finalidade de verificar a legalidade processual, a legalidade ambiental, demais atos e, principalmente a viabilidade de suporte de retirada de águas do Rio das Mortes - seus impactos para o Rio das Mortes, compreendendo fauna e flora ciliar, tudo isso realizado desordenadamente por grandes empresários e pessoas jurídicas (fazendas, agropecuárias, dentre outras) que se utilizam de dragas de irrigação de mega porte para retirada de águas do Rio das Mortes com a finalidade de proceder a irrigação de pastagens, lavouras, dentre outras.

REQUERIMENTO N° 033/2018
AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA E VALTERI ARAUJO DA SILVA

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Auditor, requerendo os nomes de todos os fiscais de contrato de todos os setores.

INDICAÇÃO N° 147/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que parte da devolução do repasse do duodécimo contabilizando o total de 30 mil seja usado para adquirir o sistema de monitoramento da cidade.

INDICAÇÃO N° 148/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Obras e Infraestrutura, solicitando que a prefeitura municipal de Nova Xavantina através da secretaria de infraestrutura providencie ampliação do canteiro central da Avenida Rio Negro ate o encontro com Avenida Couto Magalhaes, implantação de sistema de iluminação de Led e promova o recapeamento da mesma em toda sua dimensão.

INDICAÇÃO N° 149/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o município adquira um carro para unidade do Centro de Reabilitação Jose Prudêncio Moraes e Centro de Reabilitação do Idoso, onde esse seja adaptável às necessidades dos referidos setores.

INDICAÇÃO N° 150/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que a prefeitura municipal de Nova Xavantina através da secretaria de infraestrutura providencie sinalização de transito nas principais ruas e que contemple todo âmbito urbano do Município também.

INDICAÇÃO N° 151/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Educação e também ao Auditor Público Interno do Município para que seja analisado a possibilidade do Município voltar a ajudar no transporte dos acadêmicos do nosso Município que fazem faculdade em Barra do Garças.

INDICAÇÃO N° 152/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretario de Obras do Município para que seja feito um estudo de trafegabilidade em função da implantação do sinal de transito no encontro da Av. Mato Grosso com a Av. Rio Grande do Sul.

INDICAÇÃO N° 153/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini no sentido de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma academia ao ar livre na comunidade no Banco da Terra 1.

INDICAÇÃO N° 154/2018
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo a Criação, Implantação e Gestão do Programa Municipal de Praticas Integrativas Complementar ao SUS. Conforme modelo do Projeto de Lei em anexo