Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 074/2018 do Poder Executivo que Disciplina a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos e dá outras providencias.
Indexação
Limpeza de terrenos urbanos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada